Política de Privacidade da 7ww

Art. 1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7ww é a empresa operadora do site https://7ww.cam, identificada como 7ww.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares e pode ser contatado por meio do endereço de e-mail [email protected]. Dúvidas específicas relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam no Artigo 13 desta política.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 7ww coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de dados e as situações em que são coletados:

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7ww são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à fraude e cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, controle de saldo e conciliação financeira;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: funcionamento das funcionalidades da plataforma, registro de apostas, cálculo de odds e distribuição de ganhos;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas e reporte às autoridades competentes, incluindo o COAF;
6. Personalização da experiência: recomendação de jogos e promoções com base no histórico e nas preferências do usuário (mediante consentimento);
7. Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções e novidades (somente com consentimento e com opção de descadastramento a qualquer momento);
8. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas e registro de atendimentos;
9. Segurança e integridade da plataforma: detecção de fraudes, abusos de bônus, múltiplas contas e atividades ilícitas;
10. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais e administrativas competentes.

Art. 4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7ww está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário e a 7ww no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): o tratamento é exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, em especial a Lei 14.790/2023, as normas da SPA, a LGPD, a legislação de PLD (Lei n.º 9.613/1998) e o Código de Defesa do Consumidor;
• Consentimento do titular (Art. 7.º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7.º, VI): para a defesa da 7ww em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7ww não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão) para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem, banco de dados, CDN e segurança cibernética, todos vinculados por acordos de processamento de dados que garantem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores anônimos (nunca dados pessoais diretos) para o correto funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental e verificação biométrica, que processam os documentos enviados sob rigorosos padrões de segurança;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Auditores e assessores legais: mediante acordos de confidencialidade e apenas na extensão necessária para a realização de auditorias ou para a defesa de direitos da 7ww.

Art. 6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7ww utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies podem ser classificados conforme abaixo:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, controle de saldo e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Utilizamos ferramentas de análise somente com dados anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada em visitas futuras;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso fraudulento, bots e atividades suspeitas, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas opções do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá reduzir a personalização da experiência. Consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre como gerenciar cookies.

Art. 7 Segurança da Informação

A 7ww adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas profissionais autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos conduzidos por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação dos titulares afetados e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 7ww se compromete a notificá-lo por e-mail no menor prazo possível, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas para mitigar os danos.

Art. 8 Retenção e Exclusão de Dados

A 7ww mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente. Os critérios aplicados são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e as normas de PLD (Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações do BACEN);
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e das normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e defesa em eventuais disputas;
• Dados para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento ou cancelamento da inscrição.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de dados pelo titular (conforme direitos previstos no Art. 9.º desta política) será atendida respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios.

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 7ww, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para países onde estão hospedados provedores de nuvem e serviços de infraestrutura.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 7ww observa as condições previstas no Art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência com base em garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou vinculantes entre empresas do mesmo grupo econômico;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços, como o processamento de pagamentos internacionais.

A 7ww garante que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Art. 11 Menores de Idade

A plataforma 7ww é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A 7ww não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 7ww identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e todos os dados pessoais do menor serão eliminados de nossos sistemas, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei para fins de registro do incidente e prevenção de reincidência.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 7ww reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos processos de proteção da privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação na área logada do usuário.

A versão atualizada da política entrará em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação das alterações. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

O histórico de versões desta política fica disponível para consulta mediante solicitação ao nosso DPO.

Art. 13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar uma reclamação ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta a solicitações de privacidade: até 15 (quinze) dias úteis

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, conforme previsto no Art. 55-J da Lei n.º 13.709/2018.